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Atribuição de Apoios Municipais a Instituições com Intervenção no Âmbito Social

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Os atos certificativos e as notificações sobre as decisões a tomar em relação a estas pretensões, efetivar-se-ão por comunicação eletrónica.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
[Para entidades legalmente constituídas:] Comprovativo de localização da sede social da instituição no Concelho de Óbidos, há pelo menos 12 meses;1
[Para entidades legalmente constituídas:] Fotocópia do Número de Identificação de Pessoa Coletiva;1
[Para entidades legalmente constituídas:] Relatório de atividades do ano anterior (Opcional se já tiver sido apresentado no âmbito de outra candidatura);1
[Para entidades legalmente constituídas:] Plano de atividade anual (Opcional se já tiver sido apresentado no âmbito de outra candidatura);1
[Para entidades legalmente constituídas:] Comprovativo da situação regularizada às finanças e segurança social (Os documentos a apresentar têm de estar dentro de prazo de validade);1
[Para entidades legalmente constituídas:] Comprovativo de que estão legalmente constituídos (Cópia da publicação em diário da república dos estatutos) - (Opcional se já tiver sido apresentado no âmbito de outra candidatura);1
[Para entidades legalmente constituídas:] Termo de aceitação da decisão de aprovação do IEFP no âmbito da medida de "Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde"1
[Para entidades legalmente constituídas:] Contrato(s) de Trabalho, de prestação de serviços, ou outra forma legalmente admissível, para reforço das equipas de recursos humanos e comprovativos de pagamento dos respetivos vencimentos/recibos;1
[Para entidades legalmente constituídas:] Documento que comprove a inexistência de financiamento relativo a medida de "Apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde" do IEFP, justificando o motivo da ausência ou não aprovação;1
[Para entidades legalmente constituídas:] Documento comprovativo do quadro de pessoal a data do recrutamento dos recursos humanos;1
[Para entidades legalmente constituídas:] Documento comprovativo das escalas de serviço das equipas, com evidência das equipas de espelho.1
[Para entidades legalmente constituídas:] Sempre que exigido, caderno de encargos e/ou orçamentos detalhados;1
[Para entidades / pessoas singular(es):] Comprovativo de residência, há pelo menos 12 meses.1
[Para entidades / pessoas singular(es):] Fotocópia do Número de Identificação Fiscal de todos os elementos que compõem a candidatura;1
[Para entidades / pessoas singular(es):] Relatório de atividades do ano anterior (Opcional se já tiver sido apresentado no âmbito de outra candidatura)1
[Para entidades / pessoas singular(es):] Plano de atividade anual1
[Para entidades / pessoas singular(es):] Comprovativo individual da situação regularizada às finanças e segurança social (Os documentos a apresentar têm de estar dentro de prazo de validade);1
[Para entidades / pessoas singular(es):] Termo de aceitação da decisão de aprovação do IEFP no âmbito da medida de "Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde";1
[Para entidades / pessoas singular(es):] Contrato(s) de Trabalho, de prestação de serviços, ou outra forma legalmente admissível, para reforço das equipas de recursos humanos e comprovativos de pagamento dos respetivos vencimentos/recibos;1
[Para entidades / pessoas singular(es):] Documento que comprove a inexistência de financiamento relativo a medida de "Apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde" do IEFP, justificando o motivo da ausência ou não aprovação;1
[Para entidades / pessoas singular(es):] Documento comprovativo do quadro de pessoal a data do recrutamento dos recursos humanos;1
[Para entidades / pessoas singular(es):] Documento comprovativo das escalas de serviço das equipas, com evidência das equipas de espelho.1
[Para entidades / pessoas singular(es):] Sempre que exigido, caderno de encargos e/ou orçamentos detalhados;1
[Para entidades / pessoas singular(es):] Declaração sob compromisso de honra que se comprometem a destinar o apoio concedido exclusivamente aos projetos ou atividades objeto do pedido e de que cumprem os requisitos e condições gerais de candidatura1